# Registro público: TJRS — 00165541520188210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccecd59cd4ee8a307000780b58ec07350e7a8067bfbb66a7c4e7f5f20d6bbc5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-10
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-30** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-10T11:21:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-12T17:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-14T12:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-05T12:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-05T13:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-13T14:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-13T14:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-30T17:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-06T09:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-02T09:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-15T10:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-01T14:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T14:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-11T16:14:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-19T13:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-19T15:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T11:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-12T09:55:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-30T09:57:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-12-09T09:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-29T17:57:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-08T12:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-08T12:05:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-08T12:09:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00008513420018210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [STJ — 00001973220128150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727724/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPB — 00005923120128150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRS — 00073311320108210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TJRS — 00080613420048210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Judicial - Guarani das Missões
- [TRF6 — 00000674320154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727168/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00005928519998150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TRF6 — 00000694420144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Poços de Caldas