# Registro público: TJSE — 00007721020138250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64eda81d9fcf2227d8412ab73c26d50a3983aa4ff70355736fc65614ba326939

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-19
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** — Decisão (TPU 3)
> **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-24** —  (TPU )
> **2015-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-06** — Decisão (TPU 3)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-02** —  (TPU )
> **2014-12-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-10T15:48:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-14T08:47:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T17:31:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-02T11:10:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T13:26:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T15:43:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-17T11:12:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-05T10:00:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-08T18:26:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-28T19:46:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T13:17:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-30T09:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-30T09:18:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-24T13:27:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-23T14:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-23T12:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-06T08:37:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-03T20:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-02T12:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-09T12:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-22T17:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-02T12:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-16T12:16:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-15T16:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T11:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-18T11:02:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-10T11:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-07T11:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-11T12:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-13T09:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-10T09:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-09T12:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-26T15:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-26T11:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-18T12:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-10T15:49:18.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2013-07-09T12:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-09T12:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-28T13:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-27T12:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-07-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014376520148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJPR — 00000096920128160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00083580720188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002225020208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687807/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJDFT — 00053911620188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00001695920198110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJDFT — 00038218320188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA