# Registro público: TRE-MT — 00000883820196110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a811e85c6792a2abc6a19751202f5820ae9ba55e948fd47859b2f166fe9e617

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-01** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-03T07:53:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-03T12:15:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-09T09:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-10T07:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-15T08:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-01T13:26:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-06-02T10:15:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-30T11:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-30T11:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-20T08:00:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-23T15:50:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-23T15:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T06:59:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-25T07:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T07:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T11:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T07:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T08:15:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T08:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-09T08:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T11:23:56.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-16T11:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T09:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-17T09:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T10:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T10:56:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T10:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T10:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T10:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T08:31:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-01T13:20:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-01T13:26:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-02T10:14:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-02T10:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a811e85c6792a2abc6a19751202f5820ae9ba55e948fd47859b2f166fe9e617.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-03 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:40\.449241431Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-03T07:53:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a811e85c6792a2abc6a19751202f5820ae9ba55e948fd47859b2f166fe9e617

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000518420196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360742/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000952820196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360783/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06014127720186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6180836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 00000484720196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360493/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06013558920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150885/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TSE — 06013134020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141126/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-GO — 06000679420206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203080/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-PR — 06000559220246160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203070/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 37 ª zona eleitoral-Mallet

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000883820196110008 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a811e85c6792a2abc6a19751202f5820ae9ba55e948fd47859b2f166fe9e617.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a811e85c6792a2abc6a19751202f5820ae9ba55e948fd47859b2f166fe9e617
- **SHA-256 do comentário:** f285ab0a94f46ac79505957525cb68ddff2e01ee2002295185564b84f2c6c3f4