# Registro público: TRF3 — 50069475720184036103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc0266a418279fdaa9b6bded68ff61dca73abb02dffc792585c4a53681a5fed1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-08-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-14T11:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-04-14T10:42:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-14T10:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-13T17:59:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-04T08:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-15T17:21:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-15T12:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-09T14:48:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-09T14:47:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-08-09T14:47:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-04-08T15:21:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-08T17:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-19T15:37:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-12-19T15:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000619820174013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00014463720154036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672260/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000623220074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00000611620124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF3 — 00014194920184036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672004/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00014391120164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671622/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00001837120124013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / 08ª - Salvador
- [TJRS — 00139676420118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA DE SÃO PAULO / 1ª Vara Cível - Alvorada