# Registro público: TJSP — 00005072420178260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22abf04c67179961f85cc1f250899597a6250238752259d82c29c3760a12e16a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 245
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-23T13:29:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-01-23T13:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-24T09:48:01.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-01-24T11:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T12:29:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-26T18:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-02T18:42:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-03T10:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-03T10:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-13T10:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T11:30:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-17T11:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T10:40:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-15T10:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T12:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-18T14:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T14:04:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-02T17:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-12T13:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T12:18:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-14T18:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T11:37:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-25T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T12:28:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-31T12:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T14:03:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-05T14:03:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-11T18:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-17T15:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T11:46:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-20T15:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T16:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-13T09:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-14T12:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-19T16:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-08T15:48:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-12T15:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-26T12:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T10:03:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-01T18:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 245 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3581982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 245 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2021-05-25 — Audiência; admonitária; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2021-06-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2021-06-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2021-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2021-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2021-08-24 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2021-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2021-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2021-09-24 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/244`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-30 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-24 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/240`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00019602520158260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3594744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00001304820218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433167/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJDFT — 00079228220178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3595680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00018769220138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3593856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00003095520158260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00079581420188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00079649120138070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO