# Registro público: TRF2 — 05026841720174025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582001/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eccc6f6741134a6507b92a2d11d6b684df9b779dbdf23c123d10175120fc1611

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Data de Início de Benefício (DIB)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-08T17:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-21T17:43:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-20T12:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00023576920084047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879097/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00027754120074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876903/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00000927320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875379/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 01283052220134025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874985/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00007415920084047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874186/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00852346320164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868470/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00526927520154025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868280/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TJES — 00001455520148080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850511/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6174
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA