# Registro público: TRF1 — 00001602220134013907

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª - Belém
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23910e8c622150455bfa6921127c67235d55ff954607e9cf1f77332e361c2067

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2024-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-05** — Provisório (TPU 245)
> **2024-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-08** — Provisório (TPU 245)
> **2015-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-24** — Provisório (TPU 245)
> **2013-05-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T15:04:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí"}}
- 2013-03-21T11:49:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí"}}
- 2013-05-07T14:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-09T18:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-08T13:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-21T11:49:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2013-03-21T11:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-04-02T12:31:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2013-04-02T12:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-05-06T15:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-05-10T15:28:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2013-05-24T16:04:47.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí"}}
- 2015-01-08T14:20:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí"}}
- 2023-11-21T12:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-11-22T05:14:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí"}}
- 2024-04-05T11:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí"}}
- 2024-04-05T11:13:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí"}}
- 2024-11-09T08:46:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17730", "nome": "07ª - Belém"}}
- 2024-11-09T08:46:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16492", "nome": "Vara Única de Tucuruí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5937)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00101629420118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF6 — 00000017519174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / Extinta (10ª - Belo Horizonte)
- [TJRJ — 00101395120118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779978/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF1 — 00002241920144013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
- [TJRJ — 00101759320118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF1 — 00002234720134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / Vara Única de Tucuruí
- [TRF1 — 00002035620134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / 06ª - Belém
- [TJPI — 00001466720138180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª - Belém / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES