# Registro público: TJPB — 00004067420168150581

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Rio Tinto
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b527501f6b8a0a201dc235c764bb7eb4204e13ffb0bc48beabe85e6500eeaec

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8880", "nome": "Vara Única de Rio Tinto"}}
- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b527501f6b8a0a201dc235c764bb7eb4204e13ffb0bc48beabe85e6500eeaec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-06-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-12-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-12-26 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-05-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-09-27 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-12-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-04-29 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-07-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-25 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-07-09 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T21:01:21\.005000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160412000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b527501f6b8a0a201dc235c764bb7eb4204e13ffb0bc48beabe85e6500eeaec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002918020138100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJPB — 00000820320058150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909911/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJES — 00002052220198080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / 6ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJPI — 00002050520158180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410940/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJMA — 00001359020108100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJRR — 08006943120258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608431/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08006934620258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3592226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / VARA CÍVEL
- [TJES — 00000984320128080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590613/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Rio Tinto / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três pilares: consentimento, coisa e preço

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7c5eee9aeb643165a8f857e5fdb720be8dcb18b0d24185e809d75ce4ac9c8460
- **SHA-256 do registro documental:** 8b527501f6b8a0a201dc235c764bb7eb4204e13ffb0bc48beabe85e6500eeaec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004067420168150581 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Rio Tinto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b527501f6b8a0a201dc235c764bb7eb4204e13ffb0bc48beabe85e6500eeaec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b527501f6b8a0a201dc235c764bb7eb4204e13ffb0bc48beabe85e6500eeaec
- **SHA-256 do comentário:** 245ddad8410627ffd2eadc585e003f03699942481702290c3300ea6e007a9cf9