# Registro público: TRT17 — 00001337720195170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582297/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582297.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cb7ff679fd5427abb1c00024d0fff34ebb74e508d22fce0461d7f855b3951c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2019-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-21** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-11** — Mandado (TPU 985)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-02-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T17:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-08T17:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-11T12:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-21T08:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-21T08:58:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-21T16:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-21T16:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-21T18:34:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2019-02-08T17:05:15.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-02-08T17:16:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-11T12:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-11T12:57:56.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-02-21T18:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-21 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:51:39\.360186431Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-08T17:03:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1cb7ff679fd5427abb1c00024d0fff34ebb74e508d22fce0461d7f855b3951c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002149220145170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429337/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT17 — 00001151520205170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103087/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT22 — 00004936020255220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429304/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00002162720215170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427254/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00000981020235120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428568/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT16 — 00162925420205160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428436/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT9 — 00000745120205090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427939/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT12 — 00000990820215120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427700/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ