# Registro público: TRT15 — 00000086020115150159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pindamonhangaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df607ee820f3cee09a417c301c7cfe1c234a22c8ae37ae75976e184926b22ead

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-01-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-11-21T08:38:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-08T10:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-03-12T11:34:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-30T08:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-12-05T07:51:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-05T09:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-05-25T11:03:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-05-25T11:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-05-30T08:33:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-22T00:39:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-06-22T00:39:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-06-28T00:27:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-28T00:20:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2016-12-09T22:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T03:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-01-24T03:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-03-28T00:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-07-04T15:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-07-05T16:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-07-10T13:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-12T01:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-07-12T01:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-08-15T00:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}
- 2017-11-23T16:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79619", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pindamonhangaba em Campos do Jordão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010421820135150089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00010449820125150096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT4 — 00009064920135040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010392620125150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / Vara do Trabalho de Itatiba
- [TRT4 — 00007479220115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000487520135120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3358042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT8 — 00000877620235080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00004485920135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pindamonhangaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS