# Registro público: TST — 00004536120125040511 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358252/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358252.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3f4cd010692e4cea602f92859e5603df4683dbd4f66b144db82cab4bac495d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-17 - **Último ato com data válida:** 2019-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-08** — Publicação (TPU 92) > **2019-08-05** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-07-16** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2019-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-28** — Remessa (TPU 123) > **2019-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-03-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-03-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Honorários Advocatícios | Depoimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-11T09:41:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-02-05T18:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-02-07T18:23:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2018-05-17T14:52:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2019-03-11T17:22:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2015-09-18T09:13:31.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-10-02T16:52:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-08T17:14:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-10-08T17:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-04-16T08:28:15.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-04-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2018-05-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-04T10:00:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-08-01T13:12:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-03-06T15:33:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-03-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2019-03-13T09:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-03-18T12:16:22.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-03-20T14:48:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-04-23T18:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-06-28T16:47:11.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-07-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2019-08-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-20T16:55:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-09T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237) - 2019-08-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-09-17T20:48:52.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2018-06-07T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2018-06-08T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-02-22T18:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-27T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-03-28T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-08-20T16:55:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-03-08T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432) - 2018-05-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 8808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8808) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-17 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-03-08 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-03-11 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-11 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:42:21\.135000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150917204852 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a3f4cd010692e4cea602f92859e5603df4683dbd4f66b144db82cab4bac495d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00009795020115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10940, 1855, 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00009630920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1855, 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00008748620105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1855, 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TST — 00008560420105010343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785129/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1855, 8808 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO - [TST — 03193009120055010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770731/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1855, 8808 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA - [TST — 01909005920055010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397242/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1855, 8808 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TJDFT — 00213626320128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855, 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJRO — 00662205820098220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526745/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1855, 8808 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 1ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)