# Registro público: TRE-SP — 06000165620246260251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7eb91fb4fab7a822b79d9bd546c440bc1380ecbdd222b3eb231b8bdabb0cddb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-27
- **Último ato com data válida:** 2024-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-27T18:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2024-12-09T17:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2024-12-09T17:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2024-12-11T17:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2024-12-11T17:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2024-12-11T17:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2024-12-13T01:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2024-12-13T01:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2024-09-27T18:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2024-10-01T14:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2024-12-11T16:43:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2024-12-11T16:43:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2024-12-11T17:27:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}
- 2024-12-11T17:27:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14992", "nome": "251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7eb91fb4fab7a822b79d9bd546c440bc1380ecbdd222b3eb231b8bdabb0cddb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:14:42\.240000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240927184216
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7eb91fb4fab7a822b79d9bd546c440bc1380ecbdd222b3eb231b8bdabb0cddb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000343920206260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308599/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-SP — 06000221620206260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540460/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-GO — 06000691220216090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268549/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-SP — 06000163020206260014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3545081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 14 ª ZONA ELEITORAL - ARARAS
- [TRE-RJ — 06000482220256190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569541/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-MG — 06000202920246130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307131/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-MG — 06000202820206130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307104/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim
- [TRE-BA — 06000718220246050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000165620246260251 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Filiação Partidária - Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7eb91fb4fab7a822b79d9bd546c440bc1380ecbdd222b3eb231b8bdabb0cddb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7eb91fb4fab7a822b79d9bd546c440bc1380ecbdd222b3eb231b8bdabb0cddb
- **SHA-256 do comentário:** 976c103511f96449cbeae75146f0d2ce5d96e9e55591508099526510d81c6394