# Registro público: TJSE — 00000361520138250002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AQUIDABÃ
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a50902fe3423f3a274b0f3e0ae32b77323caf0325b66f871cf6bf678cf166f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** —  (TPU )
> **2015-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-29** —  (TPU )
> **2015-03-31** —  (TPU )
> **2014-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-15** —  (TPU )
> **2013-10-22** —  (TPU )
> **2013-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-05T08:19:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T10:03:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T16:07:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T10:08:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-22T08:18:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-20T09:29:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-13T20:14:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-14T09:53:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T10:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-21T10:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T10:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-17T10:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-17T10:43:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-04-03T08:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-20T11:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-19T10:12:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-13T11:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-08T10:56:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8565", "nome": "Aquidabã"}}
- 2013-02-18T08:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-14T10:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-22T10:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-16T12:54:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-16T12:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-16T11:40:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-03-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-16 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002645920138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183666/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / UMBAÚBA
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABà / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / VARA ÚNICA
- [TJAC — 05014081120138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362814/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJRJ — 00264212020178190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362699/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AQUIDABÃ / SAO GONCALO 4 VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 6a50902fe3423f3a274b0f3e0ae32b77323caf0325b66f871cf6bf678cf166f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)