# Registro público: TJMT — 00002127920178110022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3db7918472766880e2dafe4bbdc6d339199dc7e1355ef184fc46e4712b55d8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-27** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T14:32:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2017-01-25T14:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2017-01-27T15:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2020-09-14T16:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2020-09-28T15:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2021-06-01T18:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2021-06-11T07:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2022-08-18T15:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2017-01-25T17:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2017-02-02T08:37:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2020-09-14T16:17:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2020-09-14T16:18:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2020-09-30T17:18:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2020-10-27T13:54:21.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2020-11-09T18:05:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2020-11-17T18:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2020-11-25T17:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2021-06-01T09:27:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2021-06-16T17:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2021-06-16T17:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2021-06-23T16:19:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}
- 2021-06-23T16:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8126", "nome": "Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3db7918472766880e2dafe4bbdc6d339199dc7e1355ef184fc46e4712b55d8b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-27 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:08:10\.048000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3db7918472766880e2dafe4bbdc6d339199dc7e1355ef184fc46e4712b55d8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005659320184036181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303574/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00002716020188260557](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610826/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJGO — 00010682320188090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMG — 00508072620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166884/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00004464620088110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305535/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMT — 00002155420188110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613098/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJMT — 00002148320208110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3579055/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** b3db7918472766880e2dafe4bbdc6d339199dc7e1355ef184fc46e4712b55d8b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002127920178110022 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Estelionato | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3db7918472766880e2dafe4bbdc6d339199dc7e1355ef184fc46e4712b55d8b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b3db7918472766880e2dafe4bbdc6d339199dc7e1355ef184fc46e4712b55d8b
- **SHA-256 do comentário:** 96e6b155fc64e396886d6219d13fbfc3fd147a1de724298ea4c2135c134a8741