# Registro público: TRT3 — 00000078620145030100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e371fa04092911152999d19d7e3e662372d3918d0f710046bf1c7b305ba754b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-10-24** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-12** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2017-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-17** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2016-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-17 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-10-24 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-04 relativo a «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000011320135030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001381620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000060720155030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001877320115100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF