# Registro público: TJMRS — 00705570520199210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed822172200ac170e130c3191ce87105713e377a0711af7303c46f2c36bc9f7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-24
- **Último ato com data válida:** 2019-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-30T10:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-10-01T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-09-18T17:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-08-29T10:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-08-29T10:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-08-22T12:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-08-16T11:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-06-24T16:46:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-10-31T18:14:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-10-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-09-25T18:15:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-09-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-08-29T16:03:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-08-22T16:21:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-08-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-07-22T16:42:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10835)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-16 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-30 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00710447220199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901759/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00711061520199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898713/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJBA — 81309597020218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553534/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10835
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMRS — 00707338120199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816262/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10835
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJBA — 80293596920228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503899/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10835
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [STM — 70001889520187050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1263523/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10835
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria da 5ª CJM
- [STM — 70000011320187010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542465/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10835
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJRO — 70368890720218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526743/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10835
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA DE AUDITORIA MILITAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** ed822172200ac170e130c3191ce87105713e377a0711af7303c46f2c36bc9f7f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)