# Registro público: TRE-SC — 06000099520216240034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49497ae8a122cd43bd6dd5cf4c2cf40ecda03761e826ea18e865ef0aa822897f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-30T15:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-27T17:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-03T15:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-03T16:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-11T07:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-30T15:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-28T20:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T14:04:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-10T16:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-31T14:19:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-31T14:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14636", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T08:47:28\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210330150532
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49497ae8a122cd43bd6dd5cf4c2cf40ecda03761e826ea18e865ef0aa822897f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000081320216240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455156/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000586020226050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691002/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004421420246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658831/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000065520206140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608134/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA
- [TRE-MG — 06000028120216130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce
- [TRE-PR — 06000014820266160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757520/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 004º Juízo das Garantias do Núcleo 4
- [TRE-CE — 06000132820216060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476294/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-CE — 06000069520266060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101421/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL / 2º Juízo das Garantias do Núcleo 1