# Registro público: TJMA — 00001347220198100142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f33f63a5d83133d71653dd22b3d7a74571f90fa6132d41dc4335e6c4fb97eb4d

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 144 ocorrência(s) em 72 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-27
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-13T12:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2019-07-09T16:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2019-07-09T16:50:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2019-06-26T10:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2019-05-27T10:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2019-05-27T10:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2019-05-27T09:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2019-05-24T11:45:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2019-04-15T13:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2019-04-15T13:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2019-04-15T13:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2019-04-15T13:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2019-03-27T11:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2019-03-27T11:27:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2019-03-27T11:14:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2025-03-13T21:52:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2025-03-13T21:52:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2025-03-04T14:10:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2025-03-04T14:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2025-02-27T19:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2025-02-27T19:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2025-01-25T03:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2025-01-25T03:13:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2025-01-23T10:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2025-01-21T10:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2025-01-08T14:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2024-12-04T01:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2024-12-04T01:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2024-12-04T01:06:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2024-12-04T01:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2024-12-04T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2024-12-04T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2024-04-04T13:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2024-04-04T13:44:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2024-02-21T03:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2024-02-21T03:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2024-01-31T22:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2023-12-23T08:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2023-03-29T11:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}
- 2023-03-29T11:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13795", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583104.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f33f63a5d83133d71653dd22b3d7a74571f90fa6132d41dc4335e6c4fb97eb4d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-12-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-05-24 trata do assunto oficial «Abatimento proporcional do preço»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-28 trata do assunto oficial «Abatimento proporcional do preço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-04 trata do assunto oficial «Abatimento proporcional do preço»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:52:06\.069000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190327000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f33f63a5d83133d71653dd22b3d7a74571f90fa6132d41dc4335e6c4fb97eb4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002906820198100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289210/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS
- [TJMA — 00001313320178100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3517437/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJPE — 00000383020238178223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289560/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPE — 00000382820208172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000382120218173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJRN — 00018017620078200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554137/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00000047420078180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMA — 00001311920118100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503450/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001347220198100142 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Abatimento proporcional do preço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f33f63a5d83133d71653dd22b3d7a74571f90fa6132d41dc4335e6c4fb97eb4d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f33f63a5d83133d71653dd22b3d7a74571f90fa6132d41dc4335e6c4fb97eb4d
- **SHA-256 do comentário:** a069dbc1c0826aee0d16831f63df560d076eb1de68e6794973f317ced9a1f261