# Registro público: TRT6 — 00000589120225060146 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b28543009fc501e947b74cce03e1fc1a7665355d7636d2a355d53c92a23a1b0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14 - **Último ato com data válida:** 2022-11-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-23** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-14** — Remessa (TPU 123) > **2022-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-12** — Petição (TPU 85) > **2022-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-30** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-06-30** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-14T16:09:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA"}} - 2022-01-17T08:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA"}} - 2022-01-17T10:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83888", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES - 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2022-03-22T01:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583149.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-03-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-03-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-04-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-04-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2022-05-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2022-06-28 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-06-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-07-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2022-07-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2022-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2022-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-25 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T11:39:37\.288000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220114160944 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b28543009fc501e947b74cce03e1fc1a7665355d7636d2a355d53c92a23a1b0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000892520175060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / RECIFE - 05A VARA - [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / RECIFE - 03A VARA - [TRT4 — 00010245620135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT6 — 00000893620255060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / BELO JARDIM - 01A VARA - [TRT24 — 00242353820175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT23 — 00001772820205230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT22 — 00004647820235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT4 — 00010256920115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** b28543009fc501e947b74cce03e1fc1a7665355d7636d2a355d53c92a23a1b0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)