# Registro público: TRE-GO — 06000048420246090099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5367c8358cee081f137fde8001ab4b2ae3bfa192d8741dff65054cdde23209da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-07T15:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-02-07T16:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-02-09T09:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-02-09T09:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-03-13T14:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-04-01T17:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-02-07T15:58:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-02-09T09:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-02-09T09:19:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-02-10T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-02-15T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-02-21T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-04-12T16:14:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-04-12T16:14:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-04-12T16:22:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}
- 2024-04-12T16:22:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16138", "nome": "099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:25:29\.223000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240207155807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5367c8358cee081f137fde8001ab4b2ae3bfa192d8741dff65054cdde23209da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000446920266090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314826/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 06000052420206090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591608/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-PR — 06000418420226160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321966/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte
- [TRE-GO — 06000443120236090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310698/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- [TRE-TO — 06000493520206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321762/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-PA — 06000021820236140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318344/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA
- [TRE-PA — 06000010720266140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316434/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 072ª ZONA ELEITORAL DE ANANINDEUA PA
- [TRE-PA — 06000018720196140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310232/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA