# Registro público: TJAM — 00009619120138044400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da954167a2594cef9efaf389b89012fcf09fbec2fed8ce011c091142ebd802c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-16
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-27** — Procedência (TPU 219)
> **2017-09-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-18** — Apensamento (TPU 135)
> **2014-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-23T15:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-04-23T15:09:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-04-28T12:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-06-19T11:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-06-19T11:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-07-01T15:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-08-18T14:44:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2017-09-26T00:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5099", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2013-09-16T14:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-04-23T15:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2014-07-18T10:37:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}
- 2017-09-27T14:45:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5098", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da954167a2594cef9efaf389b89012fcf09fbec2fed8ce011c091142ebd802c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-18 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:01:20\.746000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130128000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da954167a2594cef9efaf389b89012fcf09fbec2fed8ce011c091142ebd802c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000236220148044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902804/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJAM — 00024699020168046300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078718/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TRF5 — 05107720520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905582/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00009667620148044401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585081/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TRF5 — 05093234120224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904605/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05107102220214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50430128120214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899467/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 00360895020164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009619120138044400 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** da954167a2594cef9efaf389b89012fcf09fbec2fed8ce011c091142ebd802c9
- **SHA-256 do comentário:** ad6bca68297dda96799981afcd76414e88aff2f37df36fb55a0525d81a5cf434