# Registro público: TSE — 06034708420226190000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4b2cd1bcc57b83abc31f4287153477349f27331bbead1d860dd24208e601dbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-11
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-17** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2022-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Governador | Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-11T11:48:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-13T17:51:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-10-13T19:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-13T20:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T17:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T19:21:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-14T19:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-17T14:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-17T14:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-17T15:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-19T14:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-13T15:20:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-10-13T16:05:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-10-13T17:50:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-10-13T18:00:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-10-16T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-17T14:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-19T02:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-19T02:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-19T02:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-19T08:28:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-14T19:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-17T12:15:59.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-10-17T12:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-19T14:55:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-13 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-17 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-19 no assunto oficial «Cargo - Governador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005088920226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143394/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11632
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 00032820320146090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/788310/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-DF — 06009262020266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365311/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- [TSE — 06004785420226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106885/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11632
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06012014620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152620/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06010554420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142684/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06015106720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131697/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SE — 06004770320226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474817/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE