# Registro público: TJSE — 00347720920068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9768719a942793fc7b7238daa8ea365f6e91de34ee2b16b8eb1898487e0ebf1d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-27 - **Último ato com data válida:** 2016-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-04** — Documento (TPU 581) > **2016-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-23** — Petição (TPU 85) > **2015-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-23T10:16:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-28T07:59:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-07T09:28:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-21T08:22:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-09T11:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-30T09:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T09:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T08:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T07:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T09:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-27T08:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T08:50:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-14T11:23:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-14T11:23:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-04T10:11:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-30T12:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-04T09:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-20T12:48:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-16T09:31:31.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-10-16T09:31:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2015-01-28T08:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-28T07:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-18T09:05:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-14T08:58:28.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-11-14T08:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-07T09:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-06T09:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-06T08:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-27T08:54:52.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-10-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-14 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:20:20\.682000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140927120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9768719a942793fc7b7238daa8ea365f6e91de34ee2b16b8eb1898487e0ebf1d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00372265920068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRR — 08016287620228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246344/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00263704820138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248169/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00379144020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00349375620068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00133380220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00133432420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246639/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJDFT — 00262679520148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9768719a942793fc7b7238daa8ea365f6e91de34ee2b16b8eb1898487e0ebf1d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)