# Registro público: TRE-MT — 00002582420166110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358336/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358336.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0c466ca358d2fad2ac6d1ee4c8a59c85c495c33772aa0403d770510c849809b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Impugnação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T09:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-09T11:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-13T18:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T11:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-24T17:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-11T13:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-11T13:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-11T13:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-14T11:49:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-22T15:34:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-29T13:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-11T13:01:48.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-11-07T19:00:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-08T09:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T17:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T11:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T08:50:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-24T17:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T13:33:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-03-11T13:05:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-11 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00002565420166110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420890/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003466920206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688318/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 06036970620186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392382/) — classe: Petição; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz Diego Luiz Lima de Castro
- [TRE-MT — 00008607320166110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386269/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00010103920166110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378879/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06016250320186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984857/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12049
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AP — 06016241820186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980267/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12049
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-RR — 06000359120226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1438177/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12049
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL