# Registro público: TJPR — 00001428420238160031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583371/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583371.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07292773f60d970992ada46c9353333a3936c01f73fdc3682c7295e7e83064a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06 - **Último ato com data válida:** 2023-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-16** — Documento (TPU 581) > **2023-04-20** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-24** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-03-24** — Documento (TPU 581) > **2023-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-03** — Remessa (TPU 123) > **2023-03-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-02-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propriedade Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-06T09:25:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-01-06T09:25:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-01-09T12:49:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-09T13:59:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-09T13:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-17T01:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-19T11:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-30T18:54:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-08T01:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-02-09T14:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-03T16:01:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-03-24T15:18:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-20T11:32:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-05-16T14:42:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2023-01-06T13:02:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-01-06T13:03:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-01-09T12:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-01-16T09:26:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-01-16T09:26:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-01-16T09:26:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-01-16T09:27:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-01-18T17:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-27T17:47:14.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-02-08T14:34:02.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-02-17T11:00:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-03-01T14:32:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-03-03T16:00:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-03-24T15:15:49.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-03-24T15:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-16T14:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-16T16:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10481) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propriedade Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-04-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Propriedade Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:22:01\.695857405Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230106092543 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 07292773f60d970992ada46c9353333a3936c01f73fdc3682c7295e7e83064a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000166120228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111653/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000171320218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151012/) — classe: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário; referências coincidentes: 10481 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000169820238160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100133/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00032276820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150618/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJAP — 00032371520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143894/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRR — 08010663320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511387/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00043765820098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505573/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 07292773f60d970992ada46c9353333a3936c01f73fdc3682c7295e7e83064a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [Propriedade fiduciária: posse, uso e limites](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/alienacao-fiduciaria-verbete/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na alienação fiduciária, o registro transfere ao credor uma propriedade resolúvel destinada a garantir a dívida, enquanto o devedor permanece com a posse direta e usa o imóvel. Isso não torna o banco dono pleno desde o início nem autoriza venda livre durante o contrato. Quitado o crédito, a garantia se resolve; havendo mora, a propriedade só se consolida **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** fiduciaria, propriedade - **SHA-256 do HTML autoral:** d4dc3671e0e3ffefcbf97dc196cb429c266d1fa4c86034c62a5976e01965b1dd - **SHA-256 do registro documental:** 07292773f60d970992ada46c9353333a3936c01f73fdc3682c7295e7e83064a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Falienacao-fiduciaria-verbete%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 07292773f60d970992ada46c9353333a3936c01f73fdc3682c7295e7e83064a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)