# Registro público: TJPA — 00002015720188140046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ - **Classe:** Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5054b0de8c9a90022e8e80035c268ab6106070b45206f2dbfeb7bd4c9c367acc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16 - **Último ato com data válida:** 2020-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-04** — Petição (TPU 85) > **2018-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-02-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2018-01-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Medidas de proteção ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-04T11:33:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2018-01-16T10:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2018-02-09T11:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2018-03-06T18:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2018-02-02T14:50:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2020-01-31T10:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2020-01-31T10:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}} - 2020-01-31T12:08:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11818](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11818) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Medidas de proteção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:17:30\.839000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180116101905 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5054b0de8c9a90022e8e80035c268ab6106070b45206f2dbfeb7bd4c9c367acc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002289220178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3941329/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJPA — 00003288120128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056166/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11818 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJMT — 00003402920198110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139552/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJMT — 00003178520198110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845384/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TJPE — 00000286120198170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796045/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA - [TJPB — 00005779520168150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624661/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 2ª Vara Mista de Pombal - [TJPE — 00000265520158170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504190/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJMT — 00002883720198110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500376/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.185.598 do STJ: criança e adolescente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185598/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.185.598 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de abril de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de criança e adolescente, procedimentos especiais regidos pelo eca e defensoria pública. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adolescente, crianca - **SHA-256 do HTML autoral:** fdb41c1ee7aa41032408f77e24fd94abd5f876332282fbc88a3fa315866b43b2 - **SHA-256 do registro documental:** 5054b0de8c9a90022e8e80035c268ab6106070b45206f2dbfeb7bd4c9c367acc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2185598%2F)