# Registro público: TJAL — 00000011720158020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ff79dcc8a4a3d51ea3823f5d835fe9a41b983a61813611a591711d5ab38d427

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-01** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-20T16:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-20T15:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-20T15:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-13T05:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-07T15:30:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-18T10:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-18T08:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-17T12:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-07T07:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-10-26T13:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-26T13:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-11T14:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-11T10:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-08T06:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-27T13:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-13T09:26:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-08T08:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-06T06:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-07T08:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-04T08:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T20:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-22T10:33:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-11-07T11:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-07T06:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-26T12:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-26T11:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-08T11:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-06T10:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-06T10:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-24T10:44:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-07-27T22:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-27T14:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-27T12:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-27T09:28:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-26T09:08:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-07-26T08:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-21T10:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-04T14:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-01T12:10:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-03-01T11:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358358.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-11-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-01-21 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-05-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-02-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-03-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-03-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-11-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-01-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00004599020118020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TJGO — 00199929720208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJAL — 07001311720198020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSE — 00005004520128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / UMBAÚBA