# Registro público: TRE-MT — 00000227020196110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8afd77b4d4c41e638ccaf225679838b491060e4a7397ac5484806f798df3e862

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-04** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Garantias Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T13:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-27T13:25:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-02T12:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-26T09:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-26T09:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-04T12:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T09:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-04T11:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-16T17:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-16T17:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-16T17:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T19:50:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-26T09:32:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-11-14T09:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-27T11:56:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-28T12:45:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-26T13:44:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-26T13:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T10:59:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-26T09:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T08:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T11:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T11:37:30.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-01-29T09:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T09:50:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-16T17:34:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-16T17:51:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T19:49:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T09:40:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11702](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11702)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000468720156110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500002/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557, 11702
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003085120186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562325/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-AP — 06001543920246030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696785/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11702
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-MT — 00000218520196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387268/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557, 11702
- [TRE-MT — 00000200320196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557, 11702
- [TRE-AP — 06001994320246030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643016/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11702
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TSE — 06002934820196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532876/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TSE — 06002845220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476780/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1