# Registro público: TRT3 — 00000107020125030113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358382/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358382.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d02de25a52f36bb4b3fbde7821fb90f9444f74c77dad3c28736e966dc4079801 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2018-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-06** — Recebimento (TPU 977) > **2018-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-01-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-22** — Recebimento (TPU 977) > **2014-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2013-01-15** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358382.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-11-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-01-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-01-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-09-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:05\.857562592Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d02de25a52f36bb4b3fbde7821fb90f9444f74c77dad3c28736e966dc4079801 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000325120155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13851, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000010520165030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182897/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13851, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT9 — 00000182020175090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT3 — 00000563720155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13851, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT4 — 00006719020115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13851, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00006705020115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13851, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT4 — 00004993820125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13851, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** d02de25a52f36bb4b3fbde7821fb90f9444f74c77dad3c28736e966dc4079801 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)