# Registro público: TJAM — 00009650520168044601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69e40d87861c8724114261273c4852b797c6519ce72ebc24792bf76e7e65e7e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Procedência (TPU 219)
> **2019-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-25T21:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-05-16T09:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-05-16T11:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-05-17T15:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-05-18T21:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-05-19T23:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-05-20T11:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-06-04T10:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-06-25T09:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-06-25T10:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-06-26T16:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-07-01T17:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-07-10T09:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-07-10T09:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2021-07-06T11:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2021-07-07T08:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-01-08T11:32:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-06-19T15:13:37.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}
- 2019-07-10T09:38:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5104", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-07 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00005018120168044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358058/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJAM — 00005762320168044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158523/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJAM — 00070184520138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365502/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 1ª Vara Cível
- [TJTO — 00008363120148272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476012/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / Juízo da Escrivania de Família, Sucessões, Inf. e Juventude de Miracema do Tocan
- [TJSE — 00008131720168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475944/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJTO — 00003344920148272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed
- **SHA-256 do registro documental:** 69e40d87861c8724114261273c4852b797c6519ce72ebc24792bf76e7e65e7e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)