# Registro público: TJPI — 00000024120148180118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358393/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358393.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aa287c61d47a54358506ee73f4e67b729e50b00f36f6303ac4174728d039409b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 143 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2022-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-03** — Petição (TPU 85) > **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-21** — Petição (TPU 85) > **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Remuneração de Ativos Retidos | Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T10:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}} - 2014-01-07T10:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}} - 2014-02-24T16:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}} - 2018-08-24T08:30:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11290", "nome": "VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358393.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10177) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Remuneração de Ativos Retidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2022-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-05-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2022-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Remuneração de Ativos Retidos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T14:17:29\.807000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140107100800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aa287c61d47a54358506ee73f4e67b729e50b00f36f6303ac4174728d039409b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001797520198110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3097818/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10177, 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / Vara Esp. dos Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR - [TJPI — 00001946320118180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10177 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPB — 00007619520138151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5651958/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10177 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 2ª Vara Mista de Piancó - [TJPI — 00001669220118180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655157/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10177 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJPI — 00001562820158180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10177 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPB — 00007266120138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458724/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10177 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / Vara Única de Conceição - [TJPB — 00007249120138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5452840/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10177 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / Vara Única de Conceição - [TRF4 — 50305596620114047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5277065/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10177 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO / 6ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** aa287c61d47a54358506ee73f4e67b729e50b00f36f6303ac4174728d039409b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)