{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3584,"origem":"stj","sha256_origem":"c2d2790d6e299c6535bf2db68945a48b7af8e84c35c99e51126d71a772fc3f38","registro_original":{"id_fonte":"000815839","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"736875","numero_registro":"202201136753","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-05-17","data_publicacao":"2022-05-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ART. 121, § 2º, I\nE IV, DO CÓDIGO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO\nCONSUMADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI.\nAMEAÇA A TESTEMUNHAS. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO\nSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA.\n1. A custódia cautelar, na espécie, está devidamente fundamentada na\ngarantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime, a\npericulosidade dos agentes, o modus operandi da conduta perpetrada e\ntambém na verificação de ameaça a testemunhas. A testemunha C X -\nex-namorada do suspeito Romulo, ora agravante, e atual namorada da\ntestemunha \"Keke\" - ao prestar depoimento em Delegacia, afirmou ter\nrecebido ligações telefônicas dos investigados com o intuito de\nintimidá-la, bem como afirmou que o ora agravante Rômulo já invadiu\nsua casa, quando esta não estava lá. Ademais, os suspeitos e as\ntestemunhas cresceram juntos no mesmo bairro e já foram amigos.\nDesse modo, as testemunhas e a comunidade local temem represálias\ncaso contribuam para a investigação.\n2. Evidenciada a indicação de elementos insofismáveis, consistentes\nna periculosidade concreta dos réus, evidenciada pelo modus operandi\ndo crime e as ameaças a testemunhas [...] (RHC n. 160.461/DF, da\nminha Relatoria, SEXTA TURMA, DJe 2/5/2022).\n3. Os autos contêm indícios de autoria, notadamente à vista da prova\ntestemunhal, que aponta o envolvimento do ora agravante no crime de\nhomicídio objeto da pronúncia.\n4. A parte agravante não reuniu elementos suficientes para infirmar\no decisum agravado, o que autoriza a sua manutenção.\n5. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE - AMEAÇA A TESTEMUNHAS)\n   STJ - <<RHC 160461>>-DF\n(PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE - MODUS OPERANDI)\n   STJ - <<RHC 158318>>-ES","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"64de7fbdc59e9f9e37c270e5b732a4c152b52e713a5f92b1ee75c4dec87ee7ee","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}