# Registro público: TRT13 — 00001886420215130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3962662c441124c97276bc8db25a2f0d8e0b2a6229f2e12ab9d38b38f076f28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-07** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-05-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-05-07** — Audiência (TPU 970)
> **2021-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-29T08:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-01T15:26:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-04-05T18:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-05T18:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-25T18:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-25T18:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-26T12:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-03T12:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-03T12:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-03T12:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T12:30:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-05-10T21:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-25T10:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-07T01:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T01:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-04T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T01:22:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-04T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-12T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-12T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-03T12:41:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-07T12:30:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-05-07T12:30:08.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-06-28T20:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T20:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-28T20:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-01 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-07 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-07 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-07 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:08\.411834215Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-29T08:50:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c3962662c441124c97276bc8db25a2f0d8e0b2a6229f2e12ab9d38b38f076f28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001879320245130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3580315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005420820135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005464220155020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00003191420215210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242434120195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT8 — 00001482820235080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT2 — 00005436320105020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000919820215060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / BARREIROS - 01A VARA