# Registro público: TRT18 — 00112918720245180241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
- **Classe:** Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b48daa83c2d3f86c6e9e56fd02d0f76fbea3eab99c857059d8cf06cdaa26827

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Revisão | Abono | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-16T08:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29316", "nome": "Gab, do Desemb, Geraldo Rodrigues do Nascimento"}}
- 2025-05-16T16:41:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2025-05-20T13:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-05-20T13:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-05-20T13:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-05-21T02:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-05-21T02:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-05-21T02:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-05-21T02:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-05-27T16:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-05-28T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-06-12T10:21:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-06-25T15:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-06-25T15:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-06-26T01:56:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-06-26T01:56:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-06-26T02:42:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-06-26T02:42:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-07-10T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-07-10T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-05-25T12:56:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}
- 2025-07-10T15:00:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29323", "nome": "Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13528](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13528)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-16 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-01T20:39:38\.834000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250516083200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b48daa83c2d3f86c6e9e56fd02d0f76fbea3eab99c857059d8cf06cdaa26827

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002718220155020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13528, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT2 — 00000098420135020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13528, 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00005252220145020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13528, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00005181420115010046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13528, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra / 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT7 — 00025996320135070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221112/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13528, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra / Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
- [TRT7 — 00025918620135070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186214/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13528, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra / Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- [TRT23 — 00001773320175230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT23 — 00001770720225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ