# Registro público: TRE-RN — 00000653620146200067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dc993bc29383c6d393ea7ce22b4a59690c6abbbe582a5247a879fc2005a60b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-14T09:12:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T13:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-12T10:41:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-12T10:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-04-14T09:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T09:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-21T12:33:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43790", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-17 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-16T12:18:46\.917000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140414091222
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5dc993bc29383c6d393ea7ce22b4a59690c6abbbe582a5247a879fc2005a60b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000425920156210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212717/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001143720216200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950369/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001022720156240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475210/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000311820136130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179286/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 285ª Zona Eleitoral - São Romão
- [TRE-RN — 00000554420156200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358576/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000290720196240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737550/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 67 ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL