# Registro público: TJSP — 00115855420138260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3dcd90218a412e64e12fecdfa39d5041b5452c1ace5ca75e4b52d3da2f46fc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-29T14:41:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-06T14:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-12T15:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-10-11T16:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-21T16:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T11:21:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-18T15:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-18T15:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-24T14:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-07T15:05:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T15:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T16:13:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2014-03-17T17:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-02T21:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-12T18:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-14T14:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-16T15:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-19T17:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-05T12:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T19:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-13T16:04:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-18T14:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T16:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-28T14:59:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-30T16:27:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-04T15:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T10:32:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-07T18:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-07T19:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-10T16:54:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T16:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-14T16:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-04T16:10:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-09T11:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-16T09:51:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-09-16T14:39:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-18T09:57:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-21T14:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-06T13:46:53.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-08-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-12-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:27:26\.444415109Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130729144156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3dcd90218a412e64e12fecdfa39d5041b5452c1ace5ca75e4b52d3da2f46fc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00056766520128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJSP — 00048266320158260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJPI — 00001950320188180155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJSP — 00012642320148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJPI — 00001564320188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPR — 00000020920238160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00078537720178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMS — 00001445520198120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 2ª Vara