# Registro público: TJSE — 00006375320128250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b0bfe3e69866143c00c6d85f78d3c16fd4b3c34e711ca4eb0b5c798c7f86577

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-14
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-03** —  (TPU )
> **2015-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-14** —  (TPU )
> **2015-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-29T12:44:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-03-24T15:07:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-10T14:33:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-08-07T12:55:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-14T12:15:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T15:09:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-14T14:42:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T13:35:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T11:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T13:02:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-03T17:46:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T11:15:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T09:24:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T11:56:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T09:50:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T09:25:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-29T11:39:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-22T15:01:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T12:30:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-02T14:46:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-01T10:10:25.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-30T09:10:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-13T12:21:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-13T10:29:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-12T10:54:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-11T14:34:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-01T08:54:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T09:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-08T11:10:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-08T11:06:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-23T08:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-16T09:31:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-14T15:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-25T08:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T10:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T09:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-29T12:45:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2015-04-22T12:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-31T12:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-26T15:08:19.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00197817520208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121349/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001575020238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120913/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJSP — 15006638920228260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJRR — 08014602620238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJSP — 00088049520018260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE POA
- [TJPI — 00001941020208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120027/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001923220198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119974/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJGO — 00199512320158090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)