# Registro público: TJGO — 00134228219848090129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1984-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584579/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584579.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f9f8ffdfdf7aeee989ddf8d9827feacc069da9b15144301365c5d938f5dac89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 1984-11-06 - **Último ato com data válida:** 2026-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-07-28** — Arquivamento (TPU 12430) > **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-09-02** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-08-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-08-21** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-11-16** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-11-16** — Suspensão (TPU 12172) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC ## Movimentações processuais (fonte) - 1984-11-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-10-09T09:15:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-10-09T09:15:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-10-14T09:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2020-10-14T09:27:09.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2024-08-21T13:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2026-07-27T13:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2019-10-09T09:15:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-08T17:45:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 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2023-11-16T14:16:29.000Z — Suspensão (TPU 12172) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2023-11-16T14:16:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2024-06-03T03:00:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2024-08-21T13:56:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2025-08-16T03:00:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2025-09-02T14:19:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2026-07-28T17:42:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2026-07-29T12:58:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2026-07-29T13:00:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} - 2026-07-29T13:01:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11612", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6026) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1984-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-16 — Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-06-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-08-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-09-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-07-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-07-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-09-08 trata do assunto oficial «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-05 trata do assunto oficial «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-28 trata do assunto oficial «Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T17:01:41\.835000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19841106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1984\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f9f8ffdfdf7aeee989ddf8d9827feacc069da9b15144301365c5d938f5dac89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00134219719848090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6026 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - [TJGO — 00134236719848090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3549545/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6026 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - [TJRR — 08027149220168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6026 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - [TJGO — 00134201519848090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6026 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - [TJMT — 00003976219998110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6026 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR - [TJPI — 00002295420128180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702763/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6026 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª VARA DE ALTOS - [TJRR — 08023624220138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697298/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6026 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - [TJRR — 08023563520138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6026 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5f9f8ffdfdf7aeee989ddf8d9827feacc069da9b15144301365c5d938f5dac89 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes - **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0 - **SHA-256 do registro documental:** 5f9f8ffdfdf7aeee989ddf8d9827feacc069da9b15144301365c5d938f5dac89 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)