# Registro público: TRT1 — 00000580820125010041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6987628bfe8265be72092efb7c72f0db90914aa94a10ade1f9761239442c751

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T08:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-03T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-15T03:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-15T03:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-23T00:26:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-29T17:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-06T15:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-07T01:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-07T01:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-24T09:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T14:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T15:58:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-22T15:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-01T12:42:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-01T12:42:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-15T04:53:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-11T14:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-22T15:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-23T01:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-23T01:12:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-04T16:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-12-18T11:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-16T15:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-16T15:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-07T00:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-07T00:37:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-11T00:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-11T00:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-13T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-13T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-10T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-14T22:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-15T08:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-15T08:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-16T01:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-16T01:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-16T01:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-16T01:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-24T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33787", "nome": "41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-24T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-13 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00014872820125010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000180720195050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13769, 13970, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00001681120115010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13970, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT3 — 00000829020115030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Guaxupe