# Registro público: TRT3 — 00001067320155030083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3584604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a774e0060ce8ca8c130f3dee6ead8e12f79e98adc36aea43a2d33f6206fa58ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23
- **Último ato com data válida:** 2015-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-06-17** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-06-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Feriado em Dobro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-20 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-14 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:55\.042389251Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a774e0060ce8ca8c130f3dee6ead8e12f79e98adc36aea43a2d33f6206fa58ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241464320245240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT3 — 00001672320135030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT6 — 00000601220205060282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / BARREIROS - 02A VARA
- [TRT9 — 00000479320245090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT14 — 00000903820225140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00000561720245230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT18 — 00004617720265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT23 — 00001465220265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP