# Registro público: TJRJ — 01143536119948190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-12-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76dea69e08b8493e999054bef037bc59290b6548d8ca1a5dbf50a0c18ce3860d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 252 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-12-21 - **Último ato com data válida:** 2020-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-02** — Documento (TPU 581) > **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-27** — Petição (TPU 85) > **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Administração judicial ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-12-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1996-09-18T16:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2003-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2003-12-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2004-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2004-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-04-14T19:34:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 252 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358464.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 252 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2009-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2009-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2014-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/238` - 2015-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2015-09-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2015-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2015-10-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2015-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2015-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2015-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2016-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2016-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2020-07-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2020-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2020-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/251` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-23 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-04-08 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-05-19 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T04:42:24\.819000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19941221000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-12\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 76dea69e08b8493e999054bef037bc59290b6548d8ca1a5dbf50a0c18ce3860d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00191583019868190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402430/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL - [TJBA — 80066818520208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJRN — 00077782619998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899699/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 22ª VARA CÍVEL - [TJRJ — 01088963820008190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393136/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 00447677819878190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389859/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL - [TJMA — 00002033820048100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899367/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJPR — 00000146619948160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886813/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00179858220048090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689600/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)