# Registro público: TRE-MT — 00000321120196110006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358476/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358476.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56b4eaa93b95a51eabe254528ad2e407d7ed3c5cefbaaa86b284de167dac8485 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-23 - **Último ato com data válida:** 2021-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296) > **2019-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-04-23** — Procedência (TPU 219) > **2019-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-04-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-23T09:43:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-04-23T09:43:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2019-04-23T09:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-05-28T11:20:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2019-05-08T14:21:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-05-21T10:01:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-23T09:39:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-04-23T09:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-23T09:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-23T09:49:57.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-05-15T08:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-21T10:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-11T10:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-05-28T11:18:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-05-28T11:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:32\.726051413Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-23T09:43:12\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 56b4eaa93b95a51eabe254528ad2e407d7ed3c5cefbaaa86b284de167dac8485 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 00000243420196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169485/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 06ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000165220196110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360725/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 40ª Zona Eleitoral - [TRE-PR — 06000398820216160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134946/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste - [TRE-MT — 06001005320216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958212/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral - [TRE-PA — 00000468120146140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 104ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000379520216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095032/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE - [TRE-PA — 00000448920196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 87ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00000665020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083232/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 87ª ZONA ELEITORAL