# Registro público: TJSP — 00008363720068260430

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE PAULO DE FARIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9cef1e3dd16c42adecc7f9db0089a884acbeb0d060e0883aff1768ab4261e6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-04
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-04T14:56:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-04-19T11:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-09T13:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-05-09T13:22:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-06-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-07-07T11:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-02T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-10-31T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-11-07T17:36:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-11-29T08:35:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2007-08-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-29T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-07-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-28T09:54:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-12-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-05T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-18T11:42:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00033031220098260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 01 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJSP — 00062840420128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 00063692620198190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJSP — 00089733020068260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 02 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJRJ — 00003663120198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00009846020158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJRS — 50079601420208210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJRR — 00025985620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE PAULO DE FARIA / 1ª VARA CRIMINAL