# Registro público: TRE-MG — 06000019720206130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585196/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a54ffb12b6f90b397b364521810307b0077793e72656f07a5c6fc34082c8e60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T12:18:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2020-02-11T17:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2020-01-28T13:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2020-02-05T16:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2020-02-05T16:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2020-02-06T15:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2020-02-07T14:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2020-02-11T10:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2020-02-21T17:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2020-03-06T00:15:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2020-03-12T14:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2020-03-17T17:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2020-01-28T12:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2020-02-20T15:17:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2020-06-02T17:21:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}
- 2020-06-02T17:21:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15691", "nome": "22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002603620166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731468/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002613820166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731420/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002605320166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000293920226090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731187/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-BA — 06000438920256050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731162/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000437320236050149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730798/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000438720236050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730471/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001026820246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730372/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais / 0 Relatoria Juiz Federal