# Registro público: TRT3 — 00001064820145030135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585207/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585207.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7e9de25ce205e7e9d1fa3207774d3321ca7f158e6d7e7ba3d67c1e1c88d7c5d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2015-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Quebra de Caixa | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Feriado em Dobro | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585207.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-08 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-10-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:10\.526939069Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d7e9de25ce205e7e9d1fa3207774d3321ca7f158e6d7e7ba3d67c1e1c88d7c5d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00006354620135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3557104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13855, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00003179720265130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT21 — 00000393720215210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13855 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 6ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT5 — 00000431020255050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3601469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 29ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT18 — 00001533820255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2481435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Caldas Novas - [TRT4 — 00006481820135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3602660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00000531820245120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT14 — 00000088820165140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** d7e9de25ce205e7e9d1fa3207774d3321ca7f158e6d7e7ba3d67c1e1c88d7c5d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** caixa, quebra - **SHA-256 do HTML autoral:** 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc - **SHA-256 do registro documental:** d7e9de25ce205e7e9d1fa3207774d3321ca7f158e6d7e7ba3d67c1e1c88d7c5d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)