# Registro público: TJAL — 01390394220048020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585302/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585302.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9a252c0ced2aefa72f5f262b9db12beff5db1ea6204598e993f76699ad402b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-26 - **Último ato com data válida:** 2024-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-09-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-13** — Desistência (TPU 463) > **2023-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-12** — Execução frustrada (TPU 276) > **2022-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-03** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-16T13:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-16T13:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-15T15:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-10T17:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-16T13:00:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-02T17:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-13T19:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-22T17:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2021-09-15T11:16:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-14T13:27:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-03-12T09:42:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-02T15:33:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-07-07T11:32:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-09-12T15:02:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2020-09-04T01:43:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-02-02T15:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-07T11:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-02-13T01:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-18T00:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-27T18:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-17T15:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-13T12:04:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-10T15:25:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-04T15:05:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-02-02T15:32:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2015-10-29T17:39:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-23T12:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-16T13:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-12T14:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-11-23T10:14:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2014-01-09T14:47:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-02-03T09:20:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-30T21:19:12.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985) - 2023-09-14T14:55:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-31T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2023-09-13T16:58:29.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-02-27T12:05:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585302.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-01-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-09-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T01:28:10\.157000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040326000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d9a252c0ced2aefa72f5f262b9db12beff5db1ea6204598e993f76699ad402b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08071697320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 00014740820108050077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596011/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 00059928820108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL - [TJAL — 08069827020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584882/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08073844920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584879/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00030810320058210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585052/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Cível - Torres - [TJBA — 80007727320218050259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJMT — 00003796320178110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d9a252c0ced2aefa72f5f262b9db12beff5db1ea6204598e993f76699ad402b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)