# Registro público: TJSE — 00359021920158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585448/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585448.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93605b6caa3828d642f4beff30712124a1ec4a1b61f2908161f3d99f4a1cb132 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-05 - **Último ato com data válida:** 2018-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-25** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-02** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-25** — Petição (TPU 85) > **2016-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-02T10:54:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-06-20T17:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T11:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-15T12:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-08T11:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-09T03:13:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-29T10:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T03:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-19T04:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T11:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T09:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T11:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T07:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T12:17:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-08T12:14:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-25T10:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-01T07:20:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-07-29T11:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-25T09:15:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-30T14:22:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-10T12:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-11T11:16:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-28T10:22:13.000Z — de pré-executividade (TPU 335) - 2016-01-20T07:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-19T13:45:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-07T10:46:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-10T17:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-04T09:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-04T09:11:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-04T09:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-04T07:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-03T12:37:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-03T12:17:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-11T08:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-06T08:43:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-05T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-05T13:13:51.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-01-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-28 — de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:04:50\.351000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151105120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 93605b6caa3828d642f4beff30712124a1ec4a1b61f2908161f3d99f4a1cb132 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00358675920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF2 — 00874221920154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478033/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete da Vice-Presidência - [TJTO — 00286751920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00344281320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00348023920098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRS — 00052477920138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08038518220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038466020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 93605b6caa3828d642f4beff30712124a1ec4a1b61f2908161f3d99f4a1cb132 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)