# Registro público: TJPA — 00002016620088140027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff8b3ce956fe77fa58e972e47d34f7ddb1ef03d33c98de755555811d2ac7b9da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-10T14:24:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2013-01-24T11:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2017-01-19T09:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2017-07-19T18:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2018-02-05T13:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2020-02-13T12:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2020-08-10T11:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2021-06-17T13:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2021-06-18T10:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2008-04-29T11:04:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2008-04-29T11:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2008-10-01T12:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2009-01-22T10:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2009-02-05T10:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2009-09-23T10:48:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2010-03-16T12:44:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2010-09-23T09:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2011-02-17T09:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2011-03-17T11:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2011-04-13T08:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2011-04-27T14:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2011-11-09T10:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2012-07-25T15:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2012-07-26T08:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2019-02-11T13:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2019-12-18T10:15:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2021-06-01T09:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2021-06-16T09:20:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2021-08-02T09:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2008-10-14T15:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2009-08-26T12:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2010-09-23T05:03:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2011-03-30T10:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2011-08-29T21:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2012-02-02T09:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2012-07-31T15:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2012-12-19T08:25:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2018-11-05T21:54:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2019-10-28T13:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2020-06-25T13:16:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585525.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff8b3ce956fe77fa58e972e47d34f7ddb1ef03d33c98de755555811d2ac7b9da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:55:35\.527000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080429110417
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff8b3ce956fe77fa58e972e47d34f7ddb1ef03d33c98de755555811d2ac7b9da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004535920138140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267286/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00004582120118140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298177/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJRN — 01000262220138200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 1ª VARA
- [TJPA — 00002096420188140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694351/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJRN — 00045982120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532930/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00046262320118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 3ª VARA CÍVEL
- [TRT4 — 00014127720125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014091520105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
- **SHA-256 do registro documental:** ff8b3ce956fe77fa58e972e47d34f7ddb1ef03d33c98de755555811d2ac7b9da
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002016620088140027 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenizaçao por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff8b3ce956fe77fa58e972e47d34f7ddb1ef03d33c98de755555811d2ac7b9da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff8b3ce956fe77fa58e972e47d34f7ddb1ef03d33c98de755555811d2ac7b9da
- **SHA-256 do comentário:** 9685212093d0ccaef938afed915cb70e3603a904db08b475b563bf9bb798c42f