# Registro público: TRT23 — 00001116020155230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88240bed79ec8438038e2c83ac714e2668693755e192c042fc9c9b59e6fbf3f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T08:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-09T16:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-12T11:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-17T11:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-19T07:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-13T08:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-25T11:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-09T08:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-02T09:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-10T10:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-05T14:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-10T10:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T08:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-06T15:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T11:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-06T09:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-27T14:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-25T10:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-26T14:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-24T16:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-27T11:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T08:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T11:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T11:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2022-03-28T09:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2022-10-13T10:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2022-10-17T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2015-03-19T14:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3585545.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2016-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2021-04-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-03-25 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-03-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-30 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-05-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-05-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159`
- Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-26 para o assunto oficial «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003519320145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00001177820155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00002133120175210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Macau
- [TRT2 — 00005289820125020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13992, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT5 — 00000443720155050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13993, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00004430720155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00003899120135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 88240bed79ec8438038e2c83ac714e2668693755e192c042fc9c9b59e6fbf3f2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)