# Registro público: TJAL — 07004756820158020094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d153a0e0647b0476202abc898657556cde9d6830d46e34f8e7628ccbcd58338

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-23
- **Último ato com data válida:** 2020-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-23T11:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-03T12:02:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-03T12:01:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-09-03T12:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T11:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-09-03T11:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-29T14:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-29T14:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-29T14:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-29T12:50:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-29T12:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-29T12:50:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-29T12:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-29T12:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-29T12:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-29T10:12:18.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-04-25T08:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-02T11:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-20T10:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-13T09:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-21T10:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-21T10:26:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-21T09:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-19T11:50:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-03-23T11:33:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-01-19T12:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-30T11:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-30T11:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-10T19:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-29T12:50:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-08-29T13:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-29T15:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-29T15:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-30T12:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-09T09:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-09T09:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-23T10:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-01-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:56\.501000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150220201906
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d153a0e0647b0476202abc898657556cde9d6830d46e34f8e7628ccbcd58338

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00305220320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003696820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429184/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPI — 00002097020158180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJDFT — 00094794020178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJES — 00001097020208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJDFT — 00093818520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00007709720158260638](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 02 CUMULATIVA DE TUPI PAULISTA
- [TJES — 00000589220218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 2ª VARA - IUNA